Política de Privacidade

1. Introdução

CalendarioIA ("nós", "nosso") é um serviço de agendamento pessoal que integra WhatsApp e Google Calendar. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018, Brasil) e a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares (LFPDPPP, México).

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada com hash criptográfico) e número de telefone.
• Dados de agenda: eventos criados, editados ou cancelados por você via WhatsApp, sincronizados com o Google Calendar.
• Tokens de autenticação: tokens OAuth do Google, usados exclusivamente para acessar seu calendário com sua autorização.
• Mensagens no WhatsApp: registramos o conteúdo das mensagens trocadas com o assistente para processamento e log de atendimento.
• Dados de pagamento: processados diretamente pelo Stripe. Não armazenamos número de cartão, CVV ou dados bancários em nossos servidores.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Criar e gerenciar sua conta e assinatura.
• Processar comandos de agendamento recebidos via WhatsApp e sincronizar com o Google Calendar.
• Enviar lembretes e notificações sobre seus eventos.
• Melhorar o serviço e corrigir problemas técnicos.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados se baseia no consentimento (art. 7º, I) fornecido ao criar sua conta e autorizar o acesso ao Google Calendar, e na execução de contrato (art. 7º, V) para a prestação do serviço contratado. Para o envio de lembretes, a base é o legítimo interesse (art. 7º, IX), sendo que você pode desativar lembretes a qualquer momento nas configurações da sua conta.

5. Seus direitos

Conforme a LGPD (Brasil) e a LFPDPPP (México), você tem direito a:

• Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você.
• Retificação: corrigir dados incompletos ou inexatos.
• Cancelamento / Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais.
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados para determinada finalidade.
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já realizado.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com os serviços necessários à operação: Google (sincronização de calendário via OAuth), Stripe (processamento de pagamentos), Evolution API / WhatsApp (envio e recebimento de mensagens) e n8n (orquestração de automações). Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing.

7. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em servidores com acesso restrito. Senhas são protegidas com hash criptográfico (bcrypt). Tokens do Google são armazenados de forma criptografada. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, destruição, perda ou alteração.

8. Retenção de dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção (como registros fiscais de pagamento).

9. Transferência internacional

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil ou do México (ex: Google Cloud, Stripe). Nesses casos, garantimos que os destinatários ofereçam nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD (art. 33) e pela LFPDPPP (art. 36).

10. Contato e encarregado de dados

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: contato@calendarioia.com. Nos termos da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado no mesmo endereço. Para usuários no México, solicitações ARCO (Acceso, Rectificación, Cancelación y Oposición) podem ser enviadas ao mesmo e-mail e serão respondidas no prazo de 20 dias estabelecido pela LFPDPPP.